Documento institucional · Versão 1.6

Termos de
Uso.

As regras de quando você usa a ZARI, contadas como gente fala.

Este documento descreve como a ZARI funciona, o que você pode e o que não pode fazer na plataforma, e como nos relacionamos enquanto sua ferramenta de inteligência jurídica. Cada cláusula começa com um resumo objetivo e segue em linguagem direta.

Em vigor desdea partir da publicação desta versão
Atualizado em31/10/2026
Versão1.6
Versão original01/06/2026
Sancionado porFOUNDER & CEO ZARI
O que tem
aqui dentro.
1Quem é a ZARI  ·  plataforma de Inteligência Jurídica.
2O que você pode fazer  ·  gerar peças, revisar peças, analisar contratos. O céu é o limite.
3O que você não pode fazer  ·  usar para finalidade ilegal, treinar IA concorrente ou expor dados de terceiros sem base legal.
4Como pagamos a conta  ·  preço, prazos, cancelamento e reembolso.
5O que fazemos com seus dados  ·  tudo detalhado na Política de Privacidade.

O que vamos falar aqui.

Clique em qualquer item para ir direto ao assunto.

Em 1 minuto.

O essencial deste documento em cinco cartões. Vale para quem só tem um minuto e precisa decidir se continua lendo.

01
IDENTIDADE

A ZARI é tecnologia, não advocacia.

Somos uma plataforma de inteligência jurídica que oferece agentes especializados de IA aplicada ao Direito. Não substituímos seu trabalho como advogado: somos sua ferramenta.

02
RESPONSABILIDADE

A peça assinada é sua.

Todo output da ZARI é rascunho profissional, sujeito à sua revisão técnica antes de ir para o cliente, para o juiz ou para qualquer ato jurídico. A Recomendação 001/2024 do Conselho Federal da OAB orienta no mesmo sentido: a revisão humana do que a IA produz é do advogado.

03
LIMITES

Algumas coisas você não pode fazer.

Treinar IA concorrente com nossos outputs, revender peças como produto, atribuir à ZARI a autoria de uma peça subscrita: tudo isso é vedado e tem multa contratual.

04
DADOS

Seus inputs continuam seus.

Você processa, edita e usa. A ZARI só pode incorporar outputs ANONIMIZADOS às bases internas de aprimoramento, e você pode pedir opt-out a qualquer momento.

05
RELACIONAMENTO

A gente é parceiro. Não chefe, não dono da sua causa.

A ZARI envia seus melhores esforços para que tudo funcione bem, mas não promete êxito processual. Isso seria mentira, e a gente prefere relação honesta: você decide, a gente entrega ferramenta.

Sobre nós.

A ZARI é um ecossistema de inteligência artificial aplicada ao Direito, chamada neste documento simplesmente de ZARI ou Plataforma.

A ZARI é uma empresa de tecnologia: desenvolve e opera sistemas de inteligência artificial aplicada ao Direito. Não presta serviços de advocacia, não patrocina causas e não substitui o juízo do advogado. Além da Plataforma de peças, mantém o site institucional, conteúdos educacionais, como o e-book Método PROVA, o boletim ZARI News e a Comunidade ZARI, quando disponível. É uma ferramenta de produtividade jurídica para profissionais com OAB ativa, colaboradores autorizados ou estudantes de Direito sob supervisão.

Ao se cadastrar e usar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com este Termo e com a Política de Privacidade.

Como ler este documento

Cada cláusula começa com "Em uma frase", um resumo em itálico. Depois vêm os cards com o texto completo organizado por tema. Se você só lê os "Em uma frase", já entende 80% do documento.

01
Cláusula primeira

Definições: o que cada palavra significa.

EM UMA FRASE
Esta cláusula explica as palavras técnicas que aparecem no restante do documento. Se você encontrar um termo que não entende, ele está aqui.
Plataforma / ZARI: Ecossistema de IA composto por agentes especializados, atuais e futuros, disponibilizado via zari.ia.br e aliases.
Cliente: Pessoa física ou jurídica cadastrada e autorizada. A ZARI usa "Cliente", e não "Usuário", por entender que o vínculo é de contratação de serviço de tecnologia.
Conta: Registro individual do Cliente com dados cadastrais (incluindo OAB), histórico de uso e preferências.
Agentes: Módulos de IA especializados em áreas distintas do Direito.
Módulos: Agrupamentos comerciais de agentes: conforme disponibilizados pela ZARI a cada tempo.
Inputs: Documentos, textos, dados ou perguntas que você carrega na Plataforma para processamento.
Outputs: Textos, sumários, peças, pareceres, relatórios ou qualquer resultado gerado pela Plataforma em resposta aos seus inputs.
OAB: Ordem dos Advogados do Brasil. O Cliente possui inscrição ativa, ou opera sob supervisão de quem possui.
Aliases: Domínios alternativos que redirecionam para o domínio principal zari.ia.br.
Site e Conteúdos: Páginas públicas em zari.ia.br, o e-book Método PROVA, o boletim ZARI News e demais materiais informativos da ZARI.
Comunidade: Espaço de relacionamento entre advogados, sujeito a regras próprias e ao cadastro de interesse descritos na cláusula 22.
02
Cláusula segunda

Aceitação e validade.

EM UMA FRASE
Você aceita estes Termos ao se cadastrar. O contrato vale por prazo indeterminado. Mudanças são avisadas por e-mail, e continuar usando a Plataforma depois do aviso significa aceitar.
2.1

Como a aceitação acontece

A aceitação ocorre pelo cadastro e pelo uso da Plataforma, por meio eletrônico. Não é necessária assinatura física.

2.2

Por quanto tempo este Termo vale

Este Termo vigora por prazo indeterminado e pode ser cancelado por qualquer das partes a qualquer tempo, respeitadas as regras de cancelamento da cláusula 12.

2.3

Como avisamos quando algo muda

A ZARI pode modificar este Termo. Toda modificação é comunicada ao Cliente por e-mail e publicada no painel da Plataforma, com a indicação da data em que a nova versão passa a valer. Continuar usando a Plataforma após as mudanças significa concordância automática. Isso vale também para as alterações da Política de Privacidade e da Política de Cookies. Entendemos a correria do dia a dia: depois do aviso por e-mail, o uso da Plataforma implica aceite tácito das alterações. Quem não concordar pode cancelar a conta a qualquer momento, pela cláusula 12.2, ou escrever para contato@zari.ia.br. O histórico de versões está sempre ao final deste documento.

Onde você sempre vê a versão vigente

A versão em vigor fica publicada no painel da Plataforma e em zari.ia.br/termos. Antes da publicação, a versão atual fica disponível sob solicitação em contato@zari.ia.br.

03
Cláusula terceira

Cadastro e elegibilidade.

EM UMA FRASE
Cadastro precisa ser verdadeiro e atualizado, com OAB válida. Suas credenciais são suas: guarde com cuidado.
3.1

Dados obrigatórios

A conta é criada com e-mail e senha. Os demais dados são pedidos nas etapas seguintes, conforme o que você for usar. Para usar a Plataforma por completo, você informa: nome completo, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, número de inscrição na OAB e seccional. Todos os dados devem ser verdadeiros, completos e atualizados.

3.2

Veracidade das informações

Você declara, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas são verdadeiras e de sua titularidade. A ZARI pode solicitar comprovação documental a qualquer momento.

3.3

Regularidade da OAB: atenção

É responsabilidade exclusiva do Cliente manter a inscrição na OAB ativa e atualizada no cadastro. Informar número de OAB falso, suspenso, cancelado ou de terceiro sujeita o Cliente a:

  • cancelamento imediato da conta
  • responsabilidade civil e criminal
  • responsabilidade disciplinar perante a OAB
3.4

Sigilo das credenciais

Você é integralmente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso. Não compartilhe com terceiros.

3.5

Suspeita de uso não autorizado

Se suspeitar que sua conta foi acessada por outra pessoa, comunique imediatamente o DPO em dpo@zari.ia.br. A ZARI bloqueia o acesso enquanto apura. Confirmada a invasão, exclui a conta comprometida.

Direito de cobrar de volta da ZARI (item 3.7)

Se a ZARI for responsabilizada por atos do Cliente, fica assegurado o direito de cobrar de volta sobre o Cliente no valor integral apurado, acrescido de multa de até 50% do valor contratado no período, sem prejuízo das perdas e danos cabíveis.

04
Cláusula quarta

Natureza da ZARI e limites técnicos.

EM UMA FRASE
A ZARI é ferramenta de apoio, não substitui o juízo do advogado. Outputs são rascunhos: você revisa, valida e adapta antes de qualquer ato jurídico.
4.1

ZARI como ferramenta de apoio

A ZARI é uma ferramenta de apoio ao trabalho jurídico. Os outputs (rascunhos, sumários, sugestões ou pesquisas) precisam ser obrigatoriamente revisados, validados e adaptados por profissional habilitado antes de qualquer uso em peça processual, consulta, parecer ou ato jurídico.

4.2

O que a ZARI NÃO substitui

A ZARI não substitui o juízo crítico, a interpretação jurídica nem a responsabilidade profissional do advogado. Você reconhece que:

  • outputs podem conter erros, omissões ou desatualizações em referências legais, jurisprudenciais e doutrinárias;
  • verificar a validade e a exatidão do conteúdo gerado é sua obrigação;
  • indisponibilidades por manutenção ou falha de terceiros (infraestrutura, modelos de linguagem, bancos de jurisprudência) não são inadimplemento contratual;
  • quando a Plataforma indicar que uma referência não foi confirmada, isso significa que ela não foi localizada nas bases consultadas naquele momento, e nunca que a referência seja inexistente ou falsa. A cobertura das bases externas é parcial e varia por tribunal e por período.
4.3

Garantia de esforço, não de resultado

A ZARI envia seus melhores esforços para que os outputs sejam tecnicamente precisos, mas não garante:

  • resultado processual ou êxito em demanda;
  • deferimento de pleito administrativo;
  • qualquer efeito jurídico específico decorrente do uso da Plataforma.
05
Cláusula quinta

Conformidade com as normas da OAB.

EM UMA FRASE
Os arquivos .docx gerados pela ZARI trazem a ZARI como origem nos metadados. A responsabilidade técnica continua sendo sua. Retirar essa marca tem penalidade contratual.
5.1

Seus compromissos com as normas da OAB

Você declara ciência do Código de Ética e Disciplina da OAB e das orientações do Conselho Federal da OAB sobre o uso de inteligência artificial, em especial a Recomendação nº 001/2024, e se compromete a:

  • usar a Plataforma como ferramenta de apoio, mantendo supervisão profissional sobre todos os outputs;
  • não atribuir à ZARI autoria exclusiva sobre peças, pareceres ou consultas: a responsabilidade técnica e ética é do advogado subscritor;
  • preservar o sigilo profissional, inclusive quanto aos inputs carregados;
  • não usar a Plataforma para captação indevida de clientes ou qualquer prática vedada pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.
5.2

Identificação nos metadados da peça

Cada arquivo .docx gerado pela Plataforma leva, nas propriedades do documento (metadados), a identificação da ZARI como origem: autor, última modificação, categoria, palavras-chave e o comentário "Documento gerado pela plataforma ZARI (zari.ia.br)". A marcação não aparece no corpo do texto, apenas nos metadados.

A revisão técnica, a validação jurisprudencial e a subscrição da peça permanecem sob responsabilidade do(a) advogado(a).

Integridade da marca de procedência (5.3)

Remover, alterar ou ocultar os metadados inseridos pela ZARI é violação contratual grave: multa prevista no item 9.4.5 + apuração de danos efetivos. Tentativas de replicar ou extrair o ecossistema ZARI sem autorização também se enquadram aqui.

06
Cláusula sexta

Licença de uso.

EM UMA FRASE
Você tem licença pessoal e intransferível de uso. Nada de subceder, locar ou usar para treinar IA concorrente.
6.1

O que você pode fazer com a licença

A ZARI concede licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável de uso, restrita às finalidades deste Termo e à modalidade contratada.

6.2

O que a licença NÃO compreende

  • ceder, sublicenciar, locar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros;
  • acessar a mesma conta por mais de um usuário ao mesmo tempo (salvo planos específicos);
  • fazer engenharia reversa, descompilação ou extração do código-fonte;
  • usar a Plataforma para treinar, alimentar ou aprimorar modelos de IA concorrentes.
07
Cláusula sétima

Condutas vedadas.

EM UMA FRASE
Tem 6 coisas que não dá pra fazer: ato ilícito, violação de IP de terceiro, conteúdo discriminatório, invasão, abuso técnico, ou divulgar output sem revisão.
7.1

Você não pode usar a Plataforma para:

  • praticar atos ilícitos, fraudulentos ou contrários à legislação brasileira;
  • violar direitos autorais, marcas, segredo industrial ou PI de terceiros;
  • carregar inputs com conteúdo discriminatório, violento, pornográfico ou que configure crime;
  • tentar acessar sistemas ou contas de terceiros sem autorização;
  • usar a Plataforma em volume abusivo ou automatizado que comprometa a estabilidade do serviço;
  • publicar outputs sem revisão profissional e sem atribuição de autoria.
7.2

O que acontece se você descumprir

A constatação de qualquer conduta vedada autoriza a ZARI a suspender ou cancelar imediatamente a conta, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis e da multa do item 3.7.

08
Cláusula oitava

Limitação de responsabilidade.

EM UMA FRASE
A ZARI não responde por decisões processuais suas, mau uso, força maior ou danos indiretos. Se houver responsabilidade, fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.
Esta é uma das cláusulas mais importantes

leia com atenção: A relação entre a ZARI e o Cliente é de fornecimento de tecnologia. A peça, o parecer, a estratégia da causa: tudo isso continua sendo responsabilidade técnica do(a) advogado(a). A ZARI não responde pelo desfecho.

8.1

A ZARI NÃO se responsabiliza por:

  • decisões tomadas com base nos outputs, em especial viabilidade, prazo, estratégia ou êxito de demandas;
  • prejuízos do uso indevido da Plataforma ou da falta de revisão profissional;
  • eventos de caso fortuito ou força maior, incluindo indisponibilidade de serviços de terceiros;
  • danos indiretos, lucros cessantes ou perda de chance.
8.2

Limite quando houver responsabilidade

A responsabilidade da ZARI, quando aplicável, limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento, salvo dolo ou culpa grave devidamente comprovados.

8.3

+ 8.4 Força maior: quando ocorre e o que fazemos

Configura força maior

⚡ Conflito armado com corte de infra digital 🌊 Desastre natural em data centers ou cabos ⚖️ Ordem governamental ou judicial de suspensão ☁️ Falha de terceiro essencial (nuvem · LLM · jurisprudência) 🔒 Ataque cibernético de larga escala

Procedimento

Evento ocorre › 48h úteis Comunicação automática ao Cliente pela Plataforma › Restauração Esforços razoáveis. ZARI isenta de inadimplemento › Até 30 dias: contrato suspenso +30 dias: cancelamento + reembolso proporcional

09
Cláusula nona

Propriedade intelectual, telemetria e autorizações.

EM UMA FRASE
A Plataforma é nossa. Seus inputs continuam seus. Seus outputs são entregues com licença ampla: você assina, você defende, você responde. A ZARI só usa versões anonimizadas para melhorar a Plataforma.
9.1

A Plataforma é da ZARI

A Plataforma, seus agentes, código-fonte, arquitetura, manuais, identidade visual e demais elementos são de titularidade exclusiva da ZARI, protegidos pelas Leis nº 9.279/1996, 9.609/1998 e 9.610/1998.

9.2

Seus inputs continuam seus

Os inputs que você carrega permanecem de sua titularidade. Ao carregá-los, você concede à ZARI licença gratuita, não exclusiva e limitada, exclusivamente para gerar os outputs solicitados.

9.3

Licença sobre os outputs

Os outputs são entregues com licença ampla, perpétua, irrevogável e gratuita de uso, modificação, subscrição em juízo, publicação e distribuição. A subscrição em juízo é do Cliente (advogado inscrito na OAB): a responsabilidade técnica perante a Ordem, o cliente final e o Judiciário é sua.

9.4

Uso anonimizado para aprimoramento

A ZARI pode usar outputs exclusivamente em forma anonimizada para:

  • aprimoramento da Plataforma e dos agentes (treinamento interno, calibragem de qualidade);
  • construção de base estatística agregada;
  • elaboração de estudos técnicos e pesquisas.
9.4.1

O que é "anonimização" aqui

Processo técnico (art. 5º, XI da LGPD) que garante impossibilidade de reidentificação, via:

  • supressão de nomes, CPF, CNPJ, RG, CNH;
  • supressão do número do processo;
  • generalização de datas, endereços e valores únicos;
  • remoção de dados que permitam reidentificação por cruzamento com bases públicas.
EM UMA FRASE
Você pode pedir opt-out do aprimoramento a qualquer momento. Treinar IA concorrente ou revender peças tem multa de 100× a mensalidade ou R$ 50.000, o que for maior.
9.4.2

Autorização para anonimizar

Ao aceitar este Termo, você declara que, no exercício regular da profissão e nos limites do sigilo profissional perante o cliente final, detém a autorização para submeter os outputs ao processo de anonimização descrito em 9.4.1.

9.4.3

Opt-out do aprimoramento

Você pode, a qualquer tempo, sair dessa finalidade enviando solicitação ao DPO: dpo@zari.ia.br. O opt-out tem efeito prospectivo: não retroage sobre dados já anonimizados e incorporados.

9.4.4

Expressamente vedado

  • usar outputs ou inputs para treinar, alimentar ou aprimorar qualquer modelo de IA concorrente;
  • revender outputs como produto autônomo ou disponibilizá-los em marketplace de peças;
  • atribuir à ZARI autoria ou responsabilidade técnica pela peça subscrita;
  • extrair, replicar ou redistribuir elementos estruturais dos outputs (tópicos-padrão, fluxos argumentativos, prompts internos).
9.4.5

Multa contratual

Violar o item 9.4.4 sujeita o Cliente à multa equivalente a 100 vezes o valor da última mensalidade paga, ou ao mínimo de R$ 50.000,00 para clientes em teste ou plano gratuito, sem prejuízo dos danos efetivos que superem esse valor.

9.5.1

O que registramos

Cada chamada ao modelo de linguagem gera registro interno com data e hora, agente utilizado, modelo, identificador da requisição e consumo. Cada envio para protocolo registra quem autorizou, quando e o hash do pacote.

9.5.2

Para que serve

Governança interna, monitoramento de uso e prova de procedência em disputas de propriedade intelectual com terceiros.

9.5.3

Quando auditamos

Identificando uso anômalo, extração em massa ou scraping de prompts: suspensão imediata, cancelamento e multa do item 9.4.5.

9.6

Base permanente de dados anonimizados

Outputs anonimizados e incorporados integram a base permanente da ZARI: não são afetados por cancelamento de conta, revogação de consentimento ou retenção da Política de Privacidade (art. 12, LGPD).

9.8

Recomendação técnica para protocolo judicial

Antes de protocolizar uma peça em sistema processual eletrônico, recomendamos converter o arquivo para PDF com flatten dos elementos editáveis, prática usual na advocacia. É recomendação técnica; seu descumprimento não gera responsabilidade da ZARI.

10
Cláusula décima

Confidencialidade e sigilo.

EM UMA FRASE
A gente protege seus dados com medidas técnicas e organizacionais razoáveis. O que é seu não é visto por outros Clientes nem por colaboradores da ZARI, salvo ordem judicial.
10.1

Medidas de proteção

A ZARI adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para preservar a confidencialidade dos inputs e outputs vinculados à sua conta.

10.2

Isolamento entre contas

Nenhum outro Cliente ou colaborador da ZARI acessa o conteúdo de outras contas, salvo por ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

10.3

Sigilo profissional do Cliente

Você se compromete a preservar o sigilo profissional sobre tudo que carrega na Plataforma, especialmente documentos sob sigilo legal ou contratual.

11
Cláusula décima primeira

Preço e pagamento.

EM UMA FRASE
Preço fica na página do site. Pagamento mensal, trimestral, semestral ou anual. Inadimplência de mais de 15 dias suspende; mais de 30 cancela.
11.1

Onde ficam os preços

Os valores das modalidades de assinatura estão em página específica do site. Alterações são comunicadas com mínimo de 30 dias de antecedência para contratos vigentes.

11.2

Ciclos de cobrança

Você escolhe na hora da contratação: mensal, trimestral, semestral ou anual. Cada modalidade dá direito a uma quantidade de créditos por mês. Crédito é a unidade de consumo da Plataforma: cada documento gerado ou analisado consome uma quantidade de créditos definida pela sua complexidade, sempre informada na tela antes de você confirmar. Créditos não utilizados no mês não se acumulam para o mês seguinte, salvo condição diversa e expressa na sua modalidade.

11.3

Inadimplência

Mais de 15 dias: suspensão automática do acesso. Mais de 30 dias: cancelamento da conta + possível encaminhamento aos órgãos de proteção ao crédito, após notificação prévia.

11.4

Cancelamento e reembolso

O cancelamento pelo Cliente não gera reembolso do período corrente, salvo nas hipóteses do CDC, em especial o direito de arrependimento em 7 dias para contratações fora do estabelecimento (art. 49, Lei nº 8.078/1990).

11.5

Contratação direta pela página pública

Quando disponíveis, os planos Solo, Pro e Pro Max podem ser contratados em zari.ia.br/assinar, sem login prévio. Você informa e-mail e senha, a conta é criada e você segue ao pagamento por PIX, processado por provedor de pagamentos. O acesso é liberado depois da confirmação do pagamento. Valores e eventuais condições promocionais são os exibidos na página no momento da contratação.

11.6

Peça avulsa

Quando disponível, você pode contratar peças avulsas, sem assinatura. O preço depende da complexidade da peça e é informado na tela antes da confirmação.

11.7

E-book e conteúdos digitais

O e-book Método PROVA é vendido por plataforma de venda de conteúdo digital. Pagamento, entrega e reembolso seguem os termos dessa plataforma e o Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento de 7 dias do art. 49.

12
Cláusula décima segunda

Suspensão e cancelamento.

EM UMA FRASE
A ZARI pode suspender ou cancelar nas hipóteses listadas, sempre com aviso prévio quando possível. Você pode cancelar sua conta a qualquer momento.
12.1

Quando a ZARI pode suspender ou cancelar

  • violação a este Termo ou à Política de Privacidade;
  • inadimplência;
  • informações cadastrais falsas;
  • decisão judicial ou requisição de autoridade competente;
  • desativação total ou parcial da Plataforma.
12.2

Como você cancela

Você pode cancelar a qualquer tempo pela interface da Plataforma ou por escrito à ZARI.

12.3

O que acontece com seus dados

Após o cancelamento, seus dados seguem a Política de Privacidade: eliminados após o período de retenção legal aplicável.

13
Cláusula décima terceira

Privacidade e proteção de dados.

EM UMA FRASE
Tratamento de dados segue a LGPD. O detalhe completo está na Política de Privacidade, parte integrante deste Termo.
13.1

Aplicabilidade da LGPD

O tratamento de dados pessoais pela ZARI obedece à Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, parte integrante deste Termo.

13.2

Seus direitos como titular

Você declara ciência das bases legais utilizadas, dos seus direitos como titular e dos meios de exercício perante a ZARI.

Como falar com o DPO

Dúvidas, solicitações e exercício de direitos: dpo@zari.ia.br. Outras comunicações: contato@zari.ia.br.

14
Cláusula décima quarta

Comunicações.

EM UMA FRASE
A gente fala com você por e-mail, painel ou app autorizado. Mantenha seu e-mail cadastrado ativo.
14.1

Meios oficiais

As comunicações entre as partes são feitas preferencialmente por e-mail cadastrado, painel da Plataforma ou app de mensagens autorizado, todas válidas para fins legais. Comunicações sobre o contrato, sobre alterações deste Termo, sobre segurança e sobre funcionamento da Plataforma são de natureza operacional e não admitem descadastro enquanto a conta estiver ativa. Isso inclui o aviso de alteração dos Termos, da Política de Privacidade e da Política de Cookies. Comunicações promocionais admitem descadastro a qualquer tempo, sem prejuízo das operacionais. O chat de atendimento da página inicial (cláusula 14.6) é canal de atendimento e não substitui os meios oficiais acima.

14.2

Sua responsabilidade

Manter o e-mail cadastrado ativo e verificável é obrigação do Cliente.

14.3

Atendimento ao Cliente

O atendimento ao Cliente é feito pelo chat da página inicial (cláusula 14.6) e por e-mail, nos canais informados na Plataforma.

14.4

Suporte de TI, TIA

Para suporte com o TI, envie email para a TIA: suporte@zari.ia.br

14.5

Aviso da Comunidade

Quem cadastrar e-mail e celular com DDD na janela Em breve da Comunidade autoriza o aviso sobre a abertura por esses dois canais. É comunicação promocional e admite descadastro a qualquer tempo. A ZARI também pode usar o e-mail de titulares de conta, de usuários do chat e de compradores de conteúdo para informar sobre a ZARI, seus conteúdos e a abertura da Comunidade, com opção de descadastro em toda mensagem.

14.6

Chat de atendimento da página inicial

14.6.1 Canal de atendimento. O chat da página inicial (zari.ia.br) é um canal de atendimento sobre a ZARI. Não é consulta jurídica, não presta orientação jurídica e não substitui os canais do contrato.

14.6.2 Identificação. Para abrir o atendimento, você informa nome e e-mail verdadeiros e recebe um número de protocolo.

14.6.3 Regras de uso. É proibido: ofender, ameaçar ou assediar a equipe; enviar conteúdo ilícito, discriminatório ou que viole direitos de terceiros; enviar dados de processos, de clientes ou documentos sigilosos; usar robôs ou envio automatizado; se passar por outra pessoa.

14.6.4 Quem responde. As respostas são dadas por pessoa da equipe, que pode usar inteligência artificial como apoio na redação. Não há orientação jurídica por esse canal.

14.6.5 Encerramento. Você pode encerrar a qualquer momento. A ZARI pode encerrar por conclusão do atendimento ou por violação das regras do item 14.6.3, registrando o motivo e podendo recusar novo atendimento da mesma pessoa.

14.6.6 Dados. As conversas e os dados informados no chat, como nome, e-mail, protocolo, mensagens e interesses manifestados, são tratados conforme a Política de Privacidade e registrados em sistema interno de relacionamento de acesso restrito à equipe autorizada, para atendimento, melhoria e comunicação sobre a ZARI e sua Comunidade.

15
Cláusula décima quinta

Disposições gerais.

EM UMA FRASE
Tolerância não vira renúncia. Cláusula inválida não invalida o resto. Este Termo é de adesão.
15.1

Tolerância

A eventual tolerância da ZARI quanto a qualquer descumprimento não importa renúncia ao direito de exigi-lo depois.

15.2

Independência das cláusulas

Se qualquer disposição for considerada inválida ou ineficaz, as demais permanecem em pleno vigor.

15.3

Natureza de adesão

Este Termo é de adesão. O Cliente declara ter tido oportunidade de revisar todas as cláusulas antes de contratar.

15.4

Disponibilidade

Planos, módulos, peças avulsas, programas como o ZARI Multiplica, preços e funcionalidades são oferecidos quando disponíveis e podem ser criados, alterados, suspensos ou encerrados pela ZARI, respeitado o período já contratado pelo Cliente. A ausência de qualquer item não altera as demais cláusulas.

16
Cláusula décima sexta

Foro e legislação aplicável.

EM UMA FRASE
Legislação brasileira. Foro Regional do Jabaquara, Comarca de São Paulo.
16.1

Legislação aplicável

Este Termo é regido pela legislação brasileira.

16.2

Foro

Fica eleito o foro Regional do Jabaquara, Comarca de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17
Cláusula décima sétima · nova em v1.1 NOVO

ZARI Multiplica: programa de indicação.

EM UMA FRASE
Você indica colegas advogados e sua mensalidade cai, desde que você e o indicado estejam em dia. O desconto é aplicado após a confirmação do pagamento do indicado, por até 3 meses correntes.
17.1 · O que é

ZARI Multiplica

Quando disponível, programa voluntário de indicação, exclusivo para Clientes com plano pago ativo e OAB regular. Ao indicar colegas advogados que contratem qualquer plano pago, o indicador acumula descontos progressivos aplicados automaticamente nas faturas, por até 3 (três) meses correntes a partir da data de confirmação do primeiro indicado.

17.2 · Como funciona

Tiers de desconto, discriminados na fatura

O desconto é progressivo conforme o número de indicados confirmados e aparece discriminado na fatura mensal do indicador:

20% 1 indicado desconto mensal

50% 2 indicados desconto mensal

🎁 3+ indicados 1 mês grátis

17.3 · Código

Código de indicação

Cada Cliente recebe um código único e intransferível gerado automaticamente no cadastro, disponível no painel. O código deve ser compartilhado pelo próprio titular. Uso por terceiros sem autorização cancela o benefício para as indicações afetadas.

17.4 · Confirmação

Quando a indicação é confirmada

A indicação é confirmada quando o indicado (a) se cadastrar usando o código do indicador, (b) tiver OAB validada pela ZARI e (c) realizar o primeiro pagamento de plano pago com sucesso. Período de avaliação gratuita não gera confirmação.

17.5 · Duração

Janela de 3 meses correntes

O benefício do ZARI Multiplica é válido por 3 (três) meses correntes, contados a partir da data de confirmação do primeiro indicado. O prazo corre de forma contínua e independente do comportamento de pagamento. Meses em que o desconto não for aplicado por inadimplência de qualquer das partes ou por atraso no PIX são consumidos da janela e não são restituídos. Após o encerramento da janela, o valor integral da mensalidade é retomado automaticamente.

17.6 · Adimplência

Condição de adimplência dupla

O desconto do ZARI Multiplica é condicional à adimplência simultânea do indicador e do indicado no ciclo de referência. O desconto é aplicado na fatura do indicador somente após a confirmação do pagamento do indicado no mesmo ciclo. Não há antecipação de valores.

Se o indicado estiver inadimplente em determinado ciclo, o desconto do indicador fica suspenso naquele mês. Regularizado o pagamento do indicado em ciclos subsequentes, dentro da janela de 3 meses, o desconto é retomado automaticamente. A inadimplência do indicado não rompe o vínculo de indicação.

Se o indicador estiver inadimplente, o desconto também não é aplicado naquele ciclo, independentemente da situação do indicado.

17.7 · Pontualidade

Prazo de pagamento: 48 horas corridas

O desconto é condicional ao recebimento do PIX em até 48 (quarenta e oito) horas corridas contadas do timestamp de envio da fatura pela ZARI. Não são contadas horas úteis. Se o PIX não for recebido dentro do prazo, o valor cobrado naquele mês retorna ao preço integral do plano e o mês é contabilizado como utilizado na janela de 3 meses, sem direito de extensão ou restituição.

17.8 · Acumulação

Limites de acumulação

O desconto do ZARI Multiplica não se acumula com cupons avulsos, promoções de terceiros, períodos de avaliação ou qualquer outro desconto simultâneo. Em caso de concorrência, aplica-se o maior benefício, nunca a soma.

17.9 · Natureza

Natureza do benefício e extinção

O desconto do ZARI Multiplica não tem valor monetário, não é sacável, não é transferível e não gera relação empregatícia, comissionária ou de representação comercial. O programa pode ser alterado ou encerrado mediante aviso com 30 dias de antecedência; descontos em janelas ativas serão respeitados até o fim dos 3 meses correntes.

17.10 · Em breve

ZARI Multiplica OverseasEM BREVE

Programa de indicação para parceiros externos à plataforma. Condições, mecânica e forma de repasse serão publicadas em aditivo específico. Previsão de lançamento a confirmar.

18
Cláusula décima oitava · nova em v1.2 NOVO

Envio de documentos e arquivos.

EM UMA FRASE
Você pode enviar documentos para análise. Eles são usados só para atender ao seu pedido e descartados depois.
18.1 · O que você pode enviar

Formatos, tamanho e legibilidade

A Plataforma aceita o envio de documentos para geração, revisão ou análise, nos formatos e no tamanho máximo indicados na própria tela de envio. Arquivos protegidos por senha, corrompidos ou sem camada de texto podem não ser processados; nesse caso a Plataforma avisa e nada é cobrado.

18.2 · Para que serve

Uso restrito ao seu pedido

O documento enviado é usado exclusivamente para atender ao pedido daquele Cliente. Não é usado para atender pedido de outro Cliente, não é compartilhado entre contas e não integra a base de aprimoramento sem a anonimização tratada na cláusula 9.

18.3 · Por quanto tempo fica

Retenção e descarte

O arquivo enviado é mantido pelo prazo necessário à execução do pedido e descartado em seguida, observado o prazo máximo publicado na Política de Privacidade. O resultado gerado permanece disponível no seu painel, conforme a política de retenção da sua modalidade.

18.4 · Documento de terceiro

Peça da parte contrária e afins

Você pode enviar documento produzido por terceiro, como peça da parte contrária, decisão ou contrato de outra origem, desde que tenha acesso legítimo a ele no exercício da advocacia.

Arquivo ilegível não é cobrado

Se o documento não tiver camada de texto e não puder ser lido, a Plataforma devolve o aviso e não consome créditos.

19
Cláusula décima nona · nova em v1.2 NOVO

Dados de terceiros e papéis na LGPD.

EM UMA FRASE
Os dados que você envia continuam sob a sua responsabilidade. A ZARI trata esses dados seguindo a sua instrução.
19.1 · Quem responde pelo quê

Você é o controlador, a ZARI é operadora

Em relação aos dados pessoais contidos nos documentos e informações que o Cliente envia, o Cliente é o controlador e a ZARI atua como operadora, tratando esses dados conforme a instrução do Cliente e para a finalidade do pedido.

19.2 · Base legal

A base legal é sua

O Cliente declara possuir base legal para o tratamento dos dados que envia, inclusive os de terceiros, e responde por essa declaração. A ZARI não avalia nem valida a base legal do Cliente.

19.3 · Instrução e sigilo

Finalidade e proteção

A ZARI não usa os dados enviados para finalidade diversa da contratada, mantém sigilo sobre eles e os submete às medidas de proteção da cláusula 10.

19.4 · Incidente

O que acontece se algo der errado

Havendo incidente de segurança que envolva dados enviados pelo Cliente, a ZARI comunica o Cliente e presta as informações necessárias para que ele cumpra os deveres do artigo 48 da Lei nº 13.709/2018.

Fale com a DPO

Dúvidas e exercício de direitos sobre dados pessoais: dpo@zari.ia.br.

20
Cláusula vigésima · nova em v1.2 NOVO

Fornecedores de tecnologia e transferência internacional.

EM UMA FRASE
A ZARI usa fornecedores para funcionar, alguns fora do Brasil. Isso é declarado, com as garantias da lei.
20.1 · Uso de fornecedores

Suboperadores

A ZARI utiliza fornecedores de infraestrutura, de modelos de linguagem e de bases de pesquisa jurídica, de processamento de pagamentos, de venda de conteúdo digital, de envio de e-mail, de comunicação interna da equipe e de mensuração de campanhas para operar a Plataforma, na condição de suboperadores, obrigados contratualmente a padrão de proteção equivalente ao deste Termo. A plataforma de venda de conteúdo digital atua como controladora própria dos dados da compra do e-book.

20.2 · Fora do Brasil

Transferência internacional

Parte do tratamento pode ocorrer fora do Brasil. A ZARI adota as garantias exigidas pelos artigos 33 e seguintes da Lei nº 13.709/2018 e mantém na Política de Privacidade a relação atualizada das categorias de fornecedores e das localidades envolvidas.

20.3 · Seu conteúdo

Não treina modelo de terceiro

A ZARI não autoriza o uso do conteúdo do Cliente para treinamento de modelos de fornecedores terceiros. O aprimoramento interno segue exclusivamente a cláusula 9, com anonimização e direito de recusa.

21
Cláusula vigésima primeira · nova em v1.2 NOVO

Identidade visual própria.

EM UMA FRASE
A sua marca só entra nos documentos se você ligar. Desligado, sai o modelo padrão da ZARI.
21.1 · Ativação

Depende de ato seu

A identidade visual própria, quando disponível na sua modalidade, permanece desativada até que o Cliente a ative na Plataforma. Com ela desativada, os documentos são gerados no modelo padrão da ZARI, sem marca e sem dados de escritório.

21.2 · Responsabilidade

Sobre a marca e os dados

O Cliente declara ser titular ou ter autorização de uso dos elementos de marca que fornece, e responde pelo conteúdo dos dados profissionais que insere, inclusive número de inscrição na OAB e informações de contato.

21.3 · Isolamento

Entre contas

Elementos de identidade de um Cliente não são aplicados a documentos de outro Cliente, sob nenhuma hipótese.

22
Cláusula vigésima segunda · nova em v1.3 NOVO

Site, conteúdos e Comunidade ZARI.

EM UMA FRASE
O site e os conteúdos informam e educam, a Comunidade segue regras próprias, e o cadastro de interesse é só um aviso.
22.1 · Conteúdos

Informam, não aconselham

Os conteúdos do site, do e-book e do ZARI News têm caráter informativo e educacional. Não constituem parecer jurídico nem substituem o juízo do advogado.

22.2 · Cadastro de interesse

Na Comunidade, só um aviso

O cadastro de e-mail e celular na janela Em breve não cria conta, não gera vínculo e não garante vaga nem data de abertura. Serve apenas para o aviso. Você pode pedir a exclusão do cadastro a qualquer momento em dpo@zari.ia.br.

22.3 · Regras

Quando a Comunidade abrir

Terá regras próprias de participação, publicadas antes do ingresso. Valem para a Comunidade e para outros espaços de relacionamento, grupos, eventos e programas que a ZARI venha a manter. Os dados dos participantes seguem a Política de Privacidade. Essas regras podem ser publicadas e atualizadas em documento próprio, com aviso prévio, sem necessidade de alterar estes Termos.

Histórico de versões.

Cada vez que este documento é atualizado, a versão anterior é arquivada e o que mudou aparece aqui, com data e descrição.

v1.631 / 10 / 2026

Redação mais enxuta e registro do chat.

Revisão da redação do chat de atendimento (14.6) e dos fornecedores (20.1) para descrever categorias, e não ferramentas ou fluxos internos; registro das conversas do chat em sistema interno de relacionamento de acesso restrito. Definições de agentes e módulos sem nomes ou composições fixas; nova cláusula 15.4 sobre disponibilidade de planos e funcionalidades; atendimento ao Cliente (14.3); comunicações sobre a ZARI e a Comunidade (14.5). Comunidade e demais espaços de relacionamento descritos sem depender de data de abertura (cláusulas 1 e 22). Versão atualizada em 31/10/2026, em vigor a partir da publicação. A versão 1.5 fica arquivada.

v1.528 / 10 / 2026

Chat de atendimento da página inicial.

Nova subcláusula 14.6 (identificação, regras de uso, atendimento e encerramento do chat da página inicial), com ressalva no 14.1 de que o chat não substitui os meios oficiais, e inclusão do Discord entre os fornecedores (20.1). Versão atualizada em 28/10/2026, em vigor a partir da publicação. A versão 1.4 fica arquivada.

v1.420 / 10 / 2026

Ajuste da base normativa e alinhamento ao que a plataforma faz.

Resumo, cláusula 5 e subcláusula 5.1 passam a citar o Código de Ética e Disciplina da OAB e a Recomendação 001/2024 do Conselho Federal, no lugar do Provimento 205/2021. A descrição dos metadados (5.2) e a do registro interno (9.5.1) passam a refletir exatamente o que a plataforma registra. Versão atualizada e publicada em 20/10/2026. A versão 1.3 fica arquivada.

v1.315 / 10 / 2026

Nova arquitetura da plataforma.

Aceite tácito pelo uso após o aviso por e-mail (2.3), cadastro com e-mail e senha (3.1), contratação direta pela página pública, peça avulsa e e-book (11.5 a 11.7), aviso da Comunidade (14.5), fornecedores de pagamento, conteúdo e mensuração (20.1) e nova cláusula 22. Versão atualizada e publicada em 15/10/2026. A versão 1.2 fica arquivada.

v1.226 / 08 / 2026

Cláusulas 18 a 21 e ajustes de transparência.

Inclusão das cláusulas 18 (envio de documentos e arquivos), 19 (dados de terceiros e papéis na LGPD), 20 (fornecedores de tecnologia e transferência internacional) e 21 (identidade visual própria). Ajustes nas cláusulas 2.3 (forma de comunicação das alterações), 4.2 (o que significa referência não confirmada), 11.2 (definição de crédito e consumo por complexidade) e 14.1 (comunicação operacional e promocional). Versão sancionada e publicada em 26/08/2026.

v1.113 / 06 / 2026

Cláusula 17, ZARI Multiplica.

Inclusão do programa de indicação ZARI Multiplica (17.1 a 17.10): tiers de desconto progressivos (20% / 50% / mês grátis), janela de 3 meses correntes, adimplência dupla e regra de pontualidade de 48 horas corridas. Sancionada e publicada em 13/06/2026.

v1.101 / 06 / 2026

Versão inicial sancionada CEO ZARI.

Primeira versão pública do Termo de Uso, em legal design completo, com 16 cláusulas estruturadas. Documento aplica a paleta canônica ZARI (Pantone 5395 C + 4525 C) e o padrão visual editorial definido no DNA v1.1. Versão sancionada e publicada em 01/06/2026.

Reprodução não autorizada

A reprodução, redistribuição, adaptação ou utilização deste documento fora do contexto contratual com a ZARI é vedada e sujeita o infrator às sanções da Lei nº 9.610/1998 e à indenização por uso indevido.

ZARI · Inteligência Jurídicacontato@zari.ia.br  ·  dpo@zari.ia.br